| 375 | 02/06/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 20/05/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 24/03/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 24/03/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 24/02/2026 | Atualiza os valores da concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente, de estudantes e outros em serviços fora do município), e dá outras providencias. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 24/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2026, e dá outras Providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 24/02/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos valores remuneratórios dos integrantes do Magistério Municipal, em consonância com o Piso Nacional do Magistério e com o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Município e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA LEIS ANTERIORES. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 16/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 16/12/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 16/12/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio do Damião exercício de 2025, e dá outras Providênoras. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 26/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 26/11/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 26/11/2025 | DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO `` ANTÔNIO AGRÍCIO`` A ARÉA URBANA QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 29/10/2025 | Dispõe e assegura a aplicação no âmbito do Município de Damião, o disposto na Lei Federal n°. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à Criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e lá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 14/10/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DAMIÃO, PARA O EXECICÍO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 14/10/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DAMIÃO PARA O PERIÓDO DE 2025. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 07/10/2025 | Dispõe sobre a Instituição do "Dia de Doar"no calendário oficial do Município de Damião - PB e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 25/09/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 25/09/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 25/09/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 25/09/2025 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO GANGORRA DE ´´ELVIRA PEDRO DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2025, e dá outras Providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 29/07/2025 | "Dispõe sobre denominar nome da Escola de "ELIANE MARQUES SILVA", localizada na rua sem denominação, que se limita com as ruas Lourival Paulino de Oliveira e Joaquim Berto de Araújo" | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 29/07/2025 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO PB, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES, CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 3.493/GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 22/06/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2025, e dá outras Providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 11/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 11/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 11/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 11/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 15/05/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 15/05/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 15/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 07/05/2025 | Institui a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Damião/PB e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 07/05/2025 | "Institui o direito ao gozo de Férias pelo período de 30 dias e recebimento de 1/3 Constitucional e recebimento de 13° Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal em consonância com a decisão proferida nos autos do RERS 650.898 (TEMA 484 STF)" | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 24/04/2025 | REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 24/04/2025 | Revoga a Lei Municipal n.° 416 de 15 de Dezembro de 2021 que Cria o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil e Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Familia (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO DAMIAO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS e GRATIFICAÇÕES PARA DESLOCAMENTO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 129/2010, REFORMULADA PELA LEI 198/2016. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO - PB COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E COM O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 12/03/2025 | CONCEDE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM RAZÃO DE DOAÇÕES DE SANGUE OU MEDULA OSSEA, CONFORME ESPECIFICA. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 12/03/2025 | DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO ``JOSÉ DELGIDIO DA SILVA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |