| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 375/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2026 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 |
| Portaria: 004/2026 | Nomeação, Agente: Aline Rangelia da Silva Barros, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 02/03/2026 |
| Portaria: 003/2025 | Exoneração, Agente: Vandineide Martins Oliveira Santos, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 27/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2026 | Atualiza os valores da concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente, de estudantes e outros em serviços fora do município), e dá outras providencias. | 24/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2026, e dá outras Providências. | 24/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 369/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos valores remuneratórios dos integrantes do Magistério Municipal, em consonância com o Piso Nacional do Magistério e com o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Município e dá outras providências. | 24/02/2026 |
| Portaria: 002/2026 | Nomeação, Agente: Anderson da Silva Olioveira, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 02/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2026 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 367/2026 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/02/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 366/2026 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA LEIS ANTERIORES. | 02/02/2026 |
| Portaria: 001/2026 | Exoneração, Agente: Hillary Marcelle Araújo Martins, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 30/01/2026 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006,DE 26 DE JANEIRO DE 2026,DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO-PB. | 26/01/2026 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001, 20 DE JANEIRO DE 2026, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO-PB. | 20/01/2026 |
| LEI MUNICIPAL: 363/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio do Damião exercício de 2025, e dá outras Providênoras. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 364/2025 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Exoneração, Agente: Matheus Oliveira Araújo, Cargo: Assessor Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/12/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Nomeação, Agente: João Paulo Paiva Silva, Cargo: Assessor Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/12/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 362/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 361/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 360/2025 | DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO `` ANTÔNIO AGRÍCIO`` A ARÉA URBANA QUE ESPÉCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 359/2025 | Dispõe e assegura a aplicação no âmbito do Município de Damião, o disposto na Lei Federal n°. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à Criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e lá outras providências. | 29/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 358/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DAMIÃO, PARA O EXECICÍO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 357/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE DAMIÃO PARA O PERIÓDO DE 2025. | 14/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 356/2025 | Dispõe sobre a Instituição do "Dia de Doar"no calendário oficial do Município de Damião - PB e dá outras providências. | 07/10/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 355/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 353/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 352/2026 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 26/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 350/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO GANGORRA DE ´´ELVIRA PEDRO DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 349/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2025, e dá outras Providências. | 26/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 348/2025 | "Dispõe sobre denominar nome da Escola de "ELIANE MARQUES SILVA", localizada na rua sem denominação, que se limita com as ruas Lourival Paulino de Oliveira e Joaquim Berto de Araújo" | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 347/2025 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO PB, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES, CONFORMIDADE COM A PORTARIA N° 3.493/GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 346/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2025, e dá outras Providências. | 22/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 345/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 344/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 343/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 342/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 339/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DAMIAOENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 341/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 340/2025 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 338/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 336/2025 | Institui a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Damião/PB e dá outras providências. | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 335/2025 | "Institui o direito ao gozo de Férias pelo período de 30 dias e recebimento de 1/3 Constitucional e recebimento de 13° Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal em consonância com a decisão proferida nos autos do RERS 650.898 (TEMA 484 STF)" | 07/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 337/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 334/2025 | REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 333/2025 | Revoga a Lei Municipal n.° 416 de 15 de Dezembro de 2021 que Cria o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Previne Brasil e Dispõe sobre a instituição do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Familia (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. | 24/04/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Nomeação, Agente: Irenildo Sebastião de Oliveira, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Nomeação, Agente: Janderson Souto Sousa, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Nomeação, Agente: Ricardo Fernando Ferreira do Nascimento, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Nomeação, Agente: Josiely Firmino Ramos, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Nomeação, Agente: Julian Ademilson Silva de Lima, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Nomeação, Agente: Matheus Oliveira Araújo, Cargo: Assessor Executivo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Nomeação, Agente: Vandineide Martins Oliveira Santos, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Nomeação, Agente: Vitória Kamily Soares da Silva, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Nomeação, Agente: Vanda Rodrigues Rocha Marques, Cargo: Assessor Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Nomeação, Agente: Carlos Daniel Santos da Silva, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Nomeação, Agente: Hillary Marcelle Araújo Martins, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/04/2025 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005,26 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO-PB, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 332/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO DAMIAO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 331/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS e GRATIFICAÇÕES PARA DESLOCAMENTO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 129/2010, REFORMULADA PELA LEI 198/2016. | 25/03/2025 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003, DE 14 DE MARÇO DE 20205,DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARG CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMA MUNICIPAL DE DAMIÃO-PB, ESTABELECE NORMAS GERAIS ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 330/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO - PB COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 329/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E COM O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 328/2025 | CONCEDE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM RAZÃO DE DOAÇÕES DE SANGUE OU MEDULA OSSEA, CONFORME ESPECIFICA. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 327/2025 | DELIMITA E DENOMINA DE BAIRRO ``JOSÉ DELGIDIO DA SILVA A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 21/02/2025 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001, 21 DE FEVEREIRO DE 2025,ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N°02/97, DE 25 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 03/02/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Nomeação, Agente: Carlos Daniel Santos da Silva, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 02/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Nomeação, Agente: Caio Lucas Oliveira Lima, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2024 | Nomeação, Agente: Janaina Cordeiro Santos, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 04/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Exoneração, Agente: Thales Araújo de Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 03/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: | 03/01/2024 |
| Portaria: 006/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 15/09/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/03/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Nomeação, Agente: Thales Araújo de Lima, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 01/03/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Exoneração, Agente: Gustavo Lima Silva Nunes, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 06/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomeação, Agente: Maria Denise Silva Rocha, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Damião | 06/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomeação, Agente: Gustavo Lima Silva Nunes, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Tesoureiro | 02/01/2023 |