| OFÍCIO - 45/2025 | Ofício nº 45/2025/GP | 11/03/2025 |
| REQUERIMENTO - 003/2025 | Requerimento 003/2025. | 11/03/2025 |
| PROJETO DE LEI - 02/2025 | Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Damião-PB como meio oficial de comunicação dos atos do poder legislativo e dá outras providências. | 11/03/2025 |
| REQUERIMENTO - 002/2025 | Requerimento 002/2025. | 11/03/2025 |
| REQUERIMENTO - 001/2025 | Requerimento 001/2025 | 11/03/2025 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/1997 | Lei Orgânica Municipal | 07/09/1997 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 02/1997 | Regimento Interno | 25/07/1997 |