DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Damião se faz necessária para otimizar a prestação de serviços públicos, promover a eficiência na gestão municipal e atender de forma mais eficaz às demandas da população. Com a atualização da estrutura, será possível melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, reduzir custos e garantir uma administração mais ágil e transparente.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 28/01/2026 08:50:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/01/2026 08:51:10 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) 28 DE JANEIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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