Ementa

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2027 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O Projeto de Lei Executivo que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2027 é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. As diretrizes estabelecidas neste projeto visam orientar a elaboração do orçamento de forma a atender às necessidades da população, promover o desenvolvimento econômico e social, e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, a aprovação deste projeto é essencial para o cumprimento das metas fiscais e o alcance dos objetivos estratégicos do governo.