DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo se faz necessária para promover o desenvolvimento do setor turístico local, fortalecendo a gestão participativa e a captação de recursos para investimentos na infraestrutura turística. Essas medidas visam potencializar a economia, gerar empregos e promover a sustentabilidade do turismo no município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/08/2026 11:22:49 | CADASTRADO | AGENTE: Carlos Daniel Santos da Silva | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 11:23:08 | 1ª VOTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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