ATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO – PB – “CASA JOÃO ANDRÉ DOS SANTOS”.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 3.493/GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE DENOMINAR O NOME DA ESCOLA DE ”ELIANE SILVA MARQUES’’, LOCALIZADA NA RUA LOURIVAL PAULINO DE OLIVEIRA E JOAQUIM BERTO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.