ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAMIÃO – PB – “CASA JOÃO ANDRÉ DOS SANTOS”.

DE AUTORIA DO VEREADOR COSMO OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM (MATA BURRO) NA ENTRADA DO SITIO BAIXA DO ARIPUÁ PRÓXIMO A DAVI FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO VEREADOR ROMULO AZEVAEDO, REQUER AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE Á REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM FILHOS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU CONDIÇÕES ATÍPICAS, AMPLIANDO O PERCENTUAL ATUALMENTE VIGENTE DE 30% PARA ATÉ 50%, CONFORME AUTORIZA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.