Redução da carga horária de servidores públicos que tenham filhos com (TEA) ou condições atípicas.
Requerimento nº 021/2025, de autoria do vereador Rômulo Azevedo.
Por Daniel da Silva13/08/2025 #DireitosHumano
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Durante a sessão realizada na última segunda dia (11), um dos destaques foi o Requerimento nº 021/2025, de autoria do vereador Rômulo Azevedo.
O parlamentar propôs ao setor competente a possibilidade de adequar a legislação municipal para ampliar de 30% para até 50% a redução da carga horária de servidores públicos que tenham filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições atípicas.
A medida busca garantir mais amparo às famílias e está em conformidade com a legislação federal vigente. A proposta foi aprovada por unanimidade na casa e segue agora para análise do poder executivo.
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