Resumo da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Damião-PB A sessão ocorreu no dia 27 de outubro de 2025, às 20h, no plenário da Câmara Municipal “Casa João André dos Santos”, sob a presidência do vereador Samuel Rômulo Ferreira de Azevedo e secretaria do vereador Rubens Ferreira de Sousa. Estiveram presentes os vereadores: Cosmo Oliveira Sousa, Diego Alves Soares Diniz, Domício Lima da Silva, João da Silva Casado, Edvaldo Silva Soares, Roberta Sousa de Andrade, Samuel Rômulo Ferreira de Azevedo e Suenya Santos Silva. Após leitura e aprovação da ata anterior, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, referente à escuta especializada e ao depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O projeto foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra: Roberta Nepomuceno e João Basílio. Ao final, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão com votos de agradecimento e cordialidade.