DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 16:00:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/03/2025 16:45:58 | 1ª VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2025 À 20/06/2025) DE 10 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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