Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E COM O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de reajuste dos valores remuneratórios dos integrantes do magistério municipal se faz necessária para garantir a valorização e a qualidade da educação no município. O alinhamento com o piso nacional do magistério e com o plano de cargo, carreira e remuneração é fundamental para atrair e manter profissionais qualificados, além de promover a equidade e a valorização da categoria. Dessa forma, a presente iniciativa visa assegurar melhores condições de trabalho e remuneração aos educadores, contribuindo para o desenvolvimento educacional e social da comunidade.