DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO DAMIÃO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município do Damião para o exercício de 2026 se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população. A medida visa assegurar a adequada execução orçamentária e financeira, possibilitando a realização de investimentos e ações prioritárias para o desenvolvimento do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2026 11:23:10 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/02/2026 11:23:30 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) 23 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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