Ementa

DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICICIPAL DE DAMIÃO-PB, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Damião-PB se faz necessária para promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam no órgão. Além disso, a definição de normas gerais de enquadramento visa garantir a equidade e a transparência nas progressões de carreira, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.