Informações da matéria

Data: 28/07/2025

Autor: Simone de Azevedo Santos Casado

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO-PB, A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PELO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 3.493/GM/MS DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 28/07/2025

Sessão: 011ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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