Informações da matéria

Data: 11/08/2025

Autor: SAMUEL RÔMULO FERREIRA DE AZEVEDO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

DE AUTORIA DO VEREADOR ROMULO AZEVAEDO, REQUER AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE Á REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM FILHOS COM TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU CONDIÇÕES ATÍPICAS, AMPLIANDO O PERCENTUAL ATUALMENTE VIGENTE DE 30% PARA ATÉ 50%, CONFORME AUTORIZA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 11/08/2025

Sessão: 012ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Ver sessão